Documentos Ambientais

Toda empresa que exerça atividades com potencial impacto ambiental deve buscar o licenciamento ambiental junto à CETESB, órgão regulador no Estado de São Paulo. Esse processo é essencial para garantir a conformidade legal e a continuidade das operações.

Indústrias que realizam processos produtivos, utilizam insumos químicos ou geram resíduos precisam do licenciamento para operar legalmente com segurança ambiental.

Empreendimentos que envolvem edificações, obras de infraestrutura ou loteamentos devem apresentar documentação ambiental completa para obter a licença de funcionamento.

Estabelecimentos que lidam com insumos, defensivos, combustíveis ou que realizam transformação da paisagem natural devem ser avaliados quanto à necessidade de licença ambiental.

Atividades que emitem fumaça, ruídos, poeira ou vapores precisam de controle técnico e autorização legal para garantir a qualidade ambiental do entorno.

Qualquer modificação em Áreas de Preservação Permanente (APP), matas ciliares ou zonas de amortecimento exige avaliação técnica e licença da CETESB.

Empresas que pretendem se instalar, expandir ou modificar suas operações devem obter essa autorização para garantir conformidade com as normas ambientais e evitar sanções. A documentação ambiental é indispensável no planejamento de novos empreendimentos.

A licença ambiental previne penalidades, embargos e processos judiciais, protegendo a empresa de riscos legais e administrativos.

Estar devidamente licenciado permite à empresa operar com tranquilidade e respaldo legal, evitando paralisações e incertezas regulatórias.

Cumprir as exigências legais ambientais demonstra responsabilidade socioambiental e fortalece a imagem da empresa perante o mercado.

Empresas licenciadas têm mais facilidade em obter crédito, atrair investidores e firmar contratos com grandes organizações e o setor público.

Nem todas as atividades exigem licenciamento ambiental. A CETESB pode conceder dispensa para atividades consideradas de baixo impacto, desde que comprovado por avaliação técnica realizada por consultoria ambiental especializada.

Algumas ações com impacto ambiental irrelevante podem ser dispensadas do processo, mediante parecer técnico e documentação ambiental básica.

Iniciar atividades sem verificar a necessidade de licença pode gerar autuações, multas e interrupção das operações, mesmo quando a atividade parecer inofensiva.

A CETESB é o órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental e controle da qualidade ambiental em São Paulo. Ela estabelece critérios, fiscaliza empreendimentos e emite documentos ambientais obrigatórios para regularização.

Licença Prévia, emitida no planejamento.

Licença de Instalação, emitida na execução.

Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, destinada a quem aplica.

A CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 020/2025/C, em vigor desde 28/03/2025. A norma trouxe novidades: o CADRI Coletivo para pequenos geradores, novos pareceres técnicos para movimentações interestaduais e restrição ao uso de transbordo, que agora deve sempre indicar a destinação final. Regras específicas valem para resíduos de saúde e solos contaminados.

A norma estabelece quatro instrumentos de controle:

• CADRI individual: segue obrigatório para empresas passíveis de licenciamento pela CETESB.
• CADRI Coletivo: para pequenos geradores da mesma tipologia, reunidos por empresa licenciada.
• Parecer Técnico para resíduos vindos de outros Estados.
• Parecer Técnico para resíduos coletados por empresa de outro Estado, ainda que gerados em SP

O CADRI segue obrigatório para geradores licenciados pela CETESB, resíduos de serviços de saúde (CNAE 86.3 e 86.4) e solos contaminados, mesmo sem licença. Também é necessário em operações de destinação final externa ao gerador. Empresas devem revisar contratos e rotas de destinação para se adequar à norma e evitar autuações.

A nova norma restringiu o uso de transbordo. O CADRI deve sempre indicar a destinação final dos resíduos, não sendo aceito o transbordo como solução definitiva. É necessário ajustar contratos, rotinas logísticas e documentos de transporte para cumprir as exigências da CETESB, garantindo conformidade e reduzindo riscos de penalidades por irregularidades ambientais.

Criado para pequenos geradores da mesma tipologia, com pedido feito pela empresa licenciada de destinação. O limite é de até 50 geradores por CADRI, com 20 kg/dia e 7,3 t/ano por gerador. É exigida comprovação das licenças de operação. Esse formato favorece setores padronizando a destinação de resíduos em pequenas escalas.

Agora obrigatórios em dois casos: recebimento de resíduos vindos de outros estados e coleta feita por empresas de fora de SP, mesmo se gerados localmente. O parecer só pode ser emitido para unidades licenciadas pela CETESB, isso amplia a rastreabilidade e impede destinação irregular, e ajuda a fiscalização e a operações de transporte.

Uma consultoria ambiental é essencial para identificar a obrigatoriedade do CADRI e elaborar os documentos exigidos em operação. Empresas que geram resíduos controlados devem observar a logística reversa (norma futura) e solicitar resíduos de embarcações portuárias apenas por unidades licenciadas. O mapeamento e a gestão correta desses resíduos são fundamentais para garantir conformidade legal e sustentabilidade. Anexo da DD 020/2025/C: lista os resíduos de interesse ambiental (ex.: lodos de ETE industrial/sanitária, resíduos de saúde dos Grupos A, B e E, solos contaminados, resíduos usados no preparo de CDR).

Gerado em processos industriais ou sanitários, requer transporte controlado e destinação ambientalmente adequada.

Óleos e graxas contaminados demandam transporte autorizado e tratamento por empresas licenciadas.

Equipamentos de proteção com resíduos químicos ou biológicos devem ter destinação segura e rastreável.

Altamente tóxicos e perigosos, esses resíduos exigem processos certificados e empresas licenciadas para sua destruição.

Filtros saturados com derivados de petróleo necessitam de manejo técnico e destinação correta.

Inflamáveis e poluentes, exigem transporte seguro e tratamento ambientalmente responsável.

Identificamos corretamente o tipo e a classificação do resíduo para garantir o enquadramento junto à CETESB.

Preparamos todos os documentos ambientais, como Ficha de Informação de Resíduo (FIR) e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

Apoiamos na indicação de empresas aptas a receber e tratar os resíduos, conforme exigências do órgão ambiental.

Se sua empresa já possui o certificado, mas precisa renová-lo ou ampliá-lo, cuidamos de todo o processo com agilidade e segurança.

A destinação inadequada de resíduos pode gerar sanções severas, que são evitadas com a documentação correta.

A emissão do CADRI garante respaldo legal, permitindo que sua empresa opere sem riscos de interdição por fiscalização.

Estar em conformidade ambiental é critério exigido em contratos públicos e privados, favorecendo a competitividade empresarial.

A destinação correta de resíduos diminui o risco de acidentes, contaminações e passivos ambientais a longo prazo.

Empresas que movimentam resíduos sem o CADRI podem sofrer autuações pela CETESB, além de sanções como embargos, multas elevadas e responsabilização jurídica. Além disso, operações não regularizadas podem impedir o licenciamento ambiental, comprometer contratos com clientes e afetar negativamente a reputação corporativa.

Toda empresa que exerça atividades com potencial impacto ambiental deve buscar o licenciamento ambiental junto à CETESB, órgão regulador no Estado de São Paulo. Esse processo é essencial para garantir a conformidade legal e a continuidade das operações.

Evita multas e autuações da prefeitura, garantindo operação dentro da legalidade ambiental vigente na cidade.

Permite comprovar, com dados digitais, a destinação correta dos resíduos por meio de transportadoras e locais licenciados.

Atender às exigências municipais fortalece as práticas sustentáveis e melhora o desempenho da empresa nos critérios ESG.

O controle padronizado ajuda a cidade a planejar políticas públicas mais eficazes e a reduzir impactos ambientais coletivos.

Empresas que pretendem se instalar, expandir ou modificar suas operações devem obter essa autorização para garantir conformidade com as normas ambientais e evitar sanções. A documentação ambiental é indispensável no planejamento de novos empreendimentos.

A licença ambiental previne penalidades, embargos e processos judiciais, protegendo a empresa de riscos legais e administrativos.

Estar devidamente licenciado permite à empresa operar com tranquilidade e respaldo legal, evitando paralisações e incertezas regulatórias.

Cumprir as exigências legais ambientais demonstra responsabilidade socioambiental e fortalece a imagem da empresa perante o mercado.

Empresas licenciadas têm mais facilidade em obter crédito, atrair investidores e firmar contratos com grandes organizações e o setor público.

Empresas ou estabelecimentos que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia, incluindo resíduos comuns e entulho. A obrigatoriedade do cadastro abrange diversos setores com grande volume de geração e impacto ambiental direto nas operações urbanas. O não cumprimento dessa exigência implica em multas, sanções administrativas e comprometimento da imagem institucional.

Possuem produção contínua de resíduos sólidos industriais, exigindo rastreabilidade e regularização junto ao município.

Altos volumes de embalagens, orgânicos e rejeitos tornam o controle essencial para cumprir metas ambientais e fiscais.

Geram resíduos perigosos e biológicos que exigem destinação licenciada e cadastro no SP Regula para fiscalização.

Descarte diário de grandes volumes de resíduos alimentares e recicláveis requer controle rigoroso e adequado.

Geram entulho em larga escala, cujo transporte e destinação só podem ocorrer com cadastro e documentação ambiental ativa.

Analisamos o perfil e volume de resíduos da empresa para confirmar se há obrigatoriedade de cadastro no SP Regula.

Preparamos toda a documentação ambiental necessária para o cadastro, com total atenção às exigências técnicas.

Efetuamos o registro completo da sua empresa na plataforma, além de atualizações periódicas exigidas pelo sistema.

Capacitamos gestores e operadores para manter os dados atualizados e os resíduos corretamente gerenciados.

Processos burocráticos são conduzidos por profissionais, com menor risco de erro e mais agilidade no cumprimento das etapas.

Além da Prefeitura, alinhamos o processo com as diretrizes da CETESB e demais exigências estaduais e federais.

Unimos o cadastro no SP Regula com ações de gestão de resíduos, licenciamento ambiental e outras práticas sustentáveis.

Transformamos sua conformidade em diferencial competitivo, com ênfase em marketing verde e responsabilidade socioambiental.

Toda empresa que exerça atividades com potencial impacto ambiental deve buscar o licenciamento ambiental junto à CETESB, órgão regulador no Estado de São Paulo. Esse processo é essencial para garantir a conformidade legal e a continuidade das operações.

Identificamos os tipos de resíduos da sua operação e classificamos segundo as normas da CETESB e legislação vigente.

Revisamos processos operacionais e sugerimos melhorias na gestão de resíduos para garantir segurança e eficiência.

Preparamos todos os documentos ambientais necessários, incluindo MTR, CADRI, plano de gerenciamento e relatórios.

Realizamos o cadastro, emissão e controle de cada MTR com precisão técnica e acompanhamento até o encerramento do processo.

Empresas que não utilizam o sistema SIGOR podem ser autuadas por irregularidades ou descarte ilegal de resíduos.

A emissão correta de MTR comprova o compromisso com a sustentabilidade e favorece a obtenção de licenciamento ambiental.

Todo o processo é documentado digitalmente, o que facilita auditorias, comprovação em fiscalizações e controle interno.

Devem emitir MTR os estabelecimentos que produzem resíduos industriais durante fabricação ou instalação de produtos.

São obrigadas a registrar o transporte de lodos, rejeitos e outros resíduos gerados por estações públicas ou privadas.

Hospitais, clínicas, laboratórios e demais geradores de resíduos perigosos devem seguir o protocolo do SIGOR MTR

Exploradoras de minérios precisam emitir MTR para resíduos gerados em qualquer etapa de beneficiamento.

Inclui oficinas, supermercados, lavanderias e qualquer negócio que produza resíduos que não sejam da rotina doméstica.

Todo entulho, gesso, solo ou resto de obra precisa ser registrado e transportado com MTR ativo.

A emissão do MTR no SIGOR é uma obrigação legal que reforça a gestão ambiental responsável e evita prejuízos à sua empresa. A Conceito Ambiental oferece toda a estrutura técnica para você cumprir as exigências com eficiência e tranquilidade.

O CTF/APP é um sistema do IBAMA que reúne dados de empresas e pessoas físicas que exercem atividades com potencial impacto ambiental.

Ele permite o controle sobre o uso de recursos naturais e a emissão de poluentes, contribuindo para a gestão ambiental e a tomada de decisões estratégicas.

O cadastro é necessário para a emissão de autorizações, licenças, certidões e demais documentos ambientais exigidos por órgãos ambientais.

Indústrias, mineradoras, madeireiras, curtumes e outras atividades similares devem manter o cadastro atualizado junto ao IBAMA.

Aqueles que utilizam recursos hídricos, fauna, flora, solo ou energia precisam declarar sua atuação e seguir as obrigações legais.

Evita penalidades e mantém a empresa regular perante o IBAMA, com respaldo jurídico para as atividades exercidas.

Empresas com CTF ativo e atualizado têm maior agilidade na obtenção de licenças ambientais e em processos de fiscalização.

Mostra compromisso com a sustentabilidade ambiental, agregando valor à marca e facilitando parcerias e financiamentos.

Prestamos todo o suporte técnico para inscrição, atualização, baixa ou regularização do CTF junto ao IBAMA.

Nossos especialistas garantem o envio correto de informações, evitando erros que possam gerar multas ambientais.

Com anos de experiência em consultoria ambiental, garantimos que seu cadastro esteja em total conformidade com as normas vigentes.

Aproveite a integração do CTF com os demais serviços ambientais, como elaboração de planos, relatórios e licenças ambientais.

Evite custos inesperados e melhore sua imagem institucional com o apoio de uma equipe técnica focada em soluções sustentáveis.

Manter o CTF/APP regularé mais do que cumprir uma exigência legal — é uma demonstração de responsabilidade socioambiental e estratégia corporativa. Com a Conceito Ambiental, sua empresa conta com documentação ambiental em dia, suporte técnico completo e tranquilidade para focar no crescimento sustentável.

Nossa equipe realiza o preenchimento técnico com base na atividade da empresa, evitando erros e inconsistências.

Cuidamos de toda a gestão dos prazos e obrigações legais, garantindo que sua empresa atenda ao calendário ambiental oficial.

Fornecemos consultoria ambiental contínua, desde o levantamento de dados até a resolução de pendências no CTF/APP.

Se sua empresa estiver com dados desatualizados ou inconsistentes no IBAMA, fazemos a regularização completa de forma segura.

Evita autuações, sanções e bloqueios no CTF, mantendo a empresa regular e apta a operar legalmente no território nacional.

Demonstra responsabilidade socioambiental e compromisso com soluções ambientais sustentáveis e transparentes.

A entrega correta do RAPP agiliza trâmites burocráticos e evita atrasos em processos de licenciamento e documentação ambiental.

Nem todas as atividades exigem licenciamento ambiental. A CETESB pode conceder dispensa para atividades consideradas de baixo impacto, desde que comprovado por avaliação técnica realizada por consultoria ambiental especializada.

Negócios com emissão de poluentes, geração de resíduos ou uso intensivo de recursos naturais devem preencher o relatório.

A obrigatoriedade do RAPP está diretamente ligada ao tipo de atividade descrita no Cadastro Técnico Federal, ativo ou passivo.

Se o seu negócio precisa de licença ambiental, é provável que também deva entregar o RAPP anualmente, conforme exigência legal.

Trabalhamos com empresas de diversos setores para garantir regularidade ambiental e eficiência na entrega do RAPP.

Cada segmento tem particularidades. Por isso, adaptamos nossas soluções para atender sua empresa com máxima precisão.

Oferecemos um portfólio completo de serviços ambientais, integrando o RAPP a processos de licenciamento, CADRI, SP Regula e muito mais.

A entrega do RAPP é uma responsabilidade legal e estratégica para empresas comprometidas com a sustentabilidade e a gestão ambiental responsável. Com a Conceito Ambiental, sua empresa garante conformidade, tranquilidade e uma imagem institucional sólida perante o IBAMA e o mercado.

Nossa equipe técnica analisa os MTRs, compila os dados e preenche a declaração de forma correta e atualizada.

Cuidamos do calendário de envio para garantir a entrega da DMR em tempo hábil, sem atrasos ou pendências.

Oferecemos soluções práticas para regularização de documentos, evitando bloqueios no sistema ou complicações legais.

A DMR faz parte de um conjunto de documentos ambientais exigidos. Conte com a consultoria técnica da Conceito Ambiental.

Indústrias, comércios, hospitais, construtoras e outras que transportam ou recebem resíduos com impacto ambiental devem declarar.

A obrigatoriedade se aplica a empresas enquadradas no Decreto Federal nº 10.936/2022, artigo 15, que exigem documentação ambiental atualizada.

Todo agente ambiental que opera com MTRs precisa consolidar as informações através da DMR, sob pena de bloqueio no sistema.

A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) deve ser enviada trimestralmente, de acordo com as diretrizes da CETESB, consolidando todos os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs) emitidos no período.

• 1º trimestre (jan–mar): enviar de 1 a 30 de abril.
• 2º trimestre (abr–jun): enviar de 1 a 31 de julho.
• 3º trimestre (jul–set): enviar de 1 a 31 de outubro.
• 4º trimestre (out–dez): enviar de 1 a 31 de janeiro.

Para garantir o envio correto dentro dos prazos legais e evitar autuações, a Conceito Ambiental oferece consultoria ambiental especializada, acompanhando cada ciclo e assegurando total conformidade com as exigências da legislação ambiental.

A DMR reúne as informações dos resíduos movimentados, incluindo origem, volume, tipo e local de destinação final.

Empresas que gerenciam resíduos com base na DMR evitam passivos ambientais e fortalecem práticas de sustentabilidade.

É usada como instrumento técnico para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e planos corporativos de logística reversa.

O não envio da DMR impede novos registros no sistema SIGOR MTR e pode gerar notificações do MMA e multas administrativas.

Empresas com DMRs pendentes perdem a possibilidade de emissão de licenças e certificações ambientais importantes.

Oferece serviços ambientais para corrigir pendências, atualizar os dados e reenviar declarações em atraso com segurança.

Nossa equipe técnica realiza a leitura completa dos fluxos de resíduos da empresa para garantir informações corretas na DARS.

Acompanhamos os prazos legais, evitamos pendências e monitoramos a recepção do órgão ambiental responsável.

Oferecemos consultoria ambiental completa, desde o diagnóstico de resíduos até a elaboração de planos e relatórios obrigatórios.

Empresas devem declarar até o dia 31 de janeiro de cada ano, informando os dados dos resíduos gerados no exercício anterior.

A declaração é feita online, e exige atenção às categorias dos resíduos, volumes, formas de tratamento e locais de destinação.

Oferece serviços ambientais personalizados para garantir o correto preenchimento e o envio da DARS sem erros ou atrasos.

Incluem resíduos com características de inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, reatividade e patogenicidade.

Resíduos perigosos (Classe I) e alguns não perigosos (Classe II) exigem controle técnico e documentação ambiental adequada.

Setores como curtumes, fundições, serviços de saúde, CDR (combustível derivado de resíduos) e mineração devem declarar.

Enquanto a DMR acompanha a movimentação dos resíduos ao longo do ano, a DARS reúne e declara os totais gerados no período.

Ambas as declarações são essenciais para manter a empresa em conformidade com a legislação e órgãos de fiscalização.

A Conceito Ambiental atua com soluções ambientais integradas, cuidando da entrega da DARS e da DMR com segurança e precisão.

Empresas que atuam em qualquer ponto da cadeia de movimentação de resíduos precisam declarar anualmente à autoridade ambiental.

Empresas que dependem de licenças ambientais devem apresentar a DARS como parte da documentação ambiental exigida para renovar ou manter.

A DARS é obrigatória para quem gera resíduos como lodo de ETEs, EPIs contaminados, restos industriais e resíduos de serviços de saúde.

O não envio dentro do prazo pode gerar autuações, bloqueios em sistemas ambientais e prejuízos operacionais.

Empresas inadimplentes não conseguem renovar licenças, emitir CADRI ou operar legalmente suas atividades.

A ausência de documentos ambientais compromete a credibilidade da empresa e afasta parcerias estratégicas.

Apoiamos desde o cadastro inicial até o preenchimento completo dos dados, com suporte técnico para garantir a integridade das informações.

Realizamos auditoria da documentação ambiental, apontamos ajustes e mantemos a empresa atualizada com as exigências federais.

Adaptamos nossos serviços ambientais à realidade da sua empresa, promovendo uma gestão de resíduos eficiente e legal.

Manter os dados atualizados no SINIR demonstra compromisso com a legislação e agiliza processos como o licenciamento ambiental e renovações.

Empresas que utilizam o sistema com transparência fortalecem sua marca, ampliam sua credibilidade e demonstram compromisso com boas práticas ambientais.

O SINIR é uma das fontes de dados utilizadas em documentos como o PGRS, DMR, DARS e relatórios ESG, além de auxiliar na obtenção de selos e certificações.

Empresas que geram resíduos sólidos são obrigadas a registrar dados no sistema, independentemente do porte ou setor de atuação.

Órgãos ambientais devem alimentar o sistema com informações sobre coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Empresas que participam de programas de logística reversa devem usar o SINIR para comprovar seus indicadores e metas de sustentabilidade.

O SINIR é utilizado por indústrias, comércios, prestadores de serviço e órgãos públicos de todas as esferas para envio de dados ambientais ao governo federal.

Utilizado principalmente em São Paulo, o SIGOR é voltado ao controle local dos resíduos sólidos, especialmente urbanos, e à elaboração de planos municipais.

Ambos são complementares e fundamentais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo planejamento eficaz e controle das obrigações.

Coletamos e organizamos dados técnicos sobre resíduos e processos da empresa para garantir um protocolo seguro e completo.

Nossa equipe técnica realiza a interface com os órgãos ambientais e monitora cada etapa até a emissão final do parecer.

Oferecemos soluções ambientais eficientes, reduzindo prazos e evitando retrabalho em exigências técnicas dos processos.

Ao garantir o parecer técnico, sua empresa evita autuações, embargos e sanções por destinação irregular de resíduos.

Com documentação adequada e processos bem conduzidos, a obtenção de licenças e autorizações ambientais é facilitada.

Trabalhamos com foco em resultados, oferecendo serviços ambientais sob medida para seu setor e tipo de operação.

Indústrias, hospitais, laboratórios, mineradoras e obras civis com geração de resíduos de risco precisam obter o parecer técnico.

Qualquer empresa que envie resíduos a locais de reprocessamento, tratamento ou disposição final deve apresentar esse parecer.

Projetos com impacto ambiental relevante, em fase de implantação ou operação, precisam incluir o parecer entre os documentos ambientais.

O Parecer Técnico Ambiental é um documento obrigatório e estratégico na gestão de resíduos, destinação de materiais e processos de licenciamento ambiental. Com o suporte da Conceito Ambiental, sua empresa garante segurança jurídica, eficiência técnica e o cumprimento rigoroso das normas ambientais.