PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A Conceito Ambiental oferece serviços de Consultoria Ambiental e Licenciamento Ambiental para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), de Serviços de Saúde (PGRSS) e da Construção Civil, que visa a não geração, a redução, o reaproveitamento e reciclagem do lixo ou a destinação final adequada dos resíduos sólidos gerados por pessoas físicas ou jurídicas, que direta ou indiretamente sejam responsáveis por tal geração de resíduos.

O plano de gerenciamento de resíduos está pautado no princípio da Ecoeficiência, de acordo com a política nacional de resíduos sólidos.

Benefícios do Programa de Gerenciamento de Resíduos

- Atendimento legal;
- Plano de Gerenciamento concluído para renovação da Licença de Operação;
- Destinação Adequada dos Resíduos; 
- Estudo de Viabilidade de redução de custo e do impacto ambiental; 
- Análise de redução de geração e reaproveitamento; 
- Ampliação do portfólio de clientes; 
- Marketing Verde.

Destaca-se a Lei Federal nº 12.305/10, que define o conteúdo mínimo do plano de gerenciamento, bem como sua obrigatoriedade.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira tem nos Planos de Resíduos Sólidos um forte instrumento de aplicação da Lei 12.305/2010. A elaboração de Planos de Resíduos Sólidos deve ser feita pelo setor público a nível federal, estadual e municipal e por empresas públicas ou privadas.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS são documentos com valor jurídico que comprovam a capacidade de uma empresa de gerir todos os resíduos e lixo que eventualmente venha a gerar. A intenção desse documento é ter segurança de que os processos produtivos em uma determinada cidade ou país, sejam controlados para evitar grandes poluições ambientais e as devidas consequências para a saúde pública e desequilíbrio da fauna e flora.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS são obrigatórios para determinadas empresas e instituições, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.